Justiça Federal condena prefeito, mineradora e Estado do Maranhão por garimpo ilegal de ouro

A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o prefeito de Centro Novo do Maranhão, um empresário, uma empresa mineradora e o Estado do Maranhão por danos ambientais relacionados à exploração ilegal de ouro.

A atividade ocorria no povoado Cipoeiro, dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul. A área pertence à União, é destinada à reforma agrária e é administrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o material do processo, a ação civil pública foi apresentada pelo MPF em 2021, após fiscalizações da Agência Nacional de Mineração e do Incra identificarem estruturas de extração mineral sem autorização federal. As investigações também apontaram tensões e conflitos fundiários na região.

De acordo com o MPF, o prefeito teria arrendado a área de uma assentada, assinado pedidos de licenciamento ambiental e apresentado documentos técnicos com informações fraudulentas. A empresa J & A dos Santos Mineração Ltda., atualmente A G da Silva Mineração Eireli, operava com licença da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, mas não tinha autorização da União.

Peritos do MPF identificaram o uso de cianeto de sódio no beneficiamento do minério. Ainda segundo o órgão, a operação foi enquadrada pela Sema como “gestão de resíduos sólidos”, o que resultou na emissão da Licença de Operação nº 1039923/2016 sem o cumprimento dos requisitos ambientais apontados no processo.

O caso também foi alvo da Operação Curimã, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021. Conforme o material, a investigação apurou o desmatamento de mais de 60 mil hectares e a poluição do Rio Maracaçumé por mercúrio e cianeto. Na ocasião, o prefeito ficou foragido antes de ser preso.